FADM - Federação Angolana de Desportos Motorizados

Boa tarde.
Em anexo remeto os Estatutos da Famotor.
Um abraço

Jore Andrade

ESTATUTOS

FAMOTOR - FEDERAÇÃO ANGOLANA DE DESPORTOS MOTORIZADOS


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Federação Angolana de Desportos Motorizados foi fundada aos 5 de Fevereiro de 1996.
2. Usará como designação a sigla Famotor, acrescida de outras menções a que por lei tenha direito.
3. A Famotor tem a sua sede social em Luanda.
4. São insígnias da Famotor a bandeira e o emblema, cujos modelos e descrição constituem anexo dos presentes Estatutos.

1. A Famotor é uma associação privada sem fins lucrativos, integrada pelos Clubes desportivos e Associações de praticantes, de oficiais, ou de outros agentes que organizem, promovam, pratiquem e contribuam para o desenvolvimento do desporto motorizado.
2. A Famotor é uma federação unidesportiva.
3. A Famotor rege-se pela legislação vigente, pelos presentes Estatutos, pelos seus Regulamentos e pelas deliberações da Assembleia Geral, e ainda pelos Regulamentos e normas do Código Desportivo Internacional da Federação Internacional do Automóvel (FIA).
4. A Famotor nas matérias técnicas e desportivas reger-se-à pelo disposto no Código Desportivo Internacional e seus anexos, pelas normas emanadas da FIA e pelas regras aprovadas pelos seus órgãos sociais.

1. A Famotor desenvolve as suas actividades e exerce as suas competências em todo o território nacional.
2. As normas que determinam as relações entre a Famotor e os seus membros são as que resultam da lei, dos presentes Estatutos e respectivos regulamentos.

1. Constituem fins da Famotor:
a) Promover, regular e dirigir a nível nacional o desporto motorizado, nas suas diversas disciplinas;
b) Defender e fazer respeitar as regras do desporto motorizado nacional, de acordo com o Código Desportivo Internacional, os presentes Estatutos e respectivos Regulamentos;
c) Representar o desporto motorizado angolano e os interesses dos seus filiados perante a Administração Pública;
d) Estimular e apoiar o funcionamento dos Clubes e demais agentes desportivos;
e) Prestar apoio técnico, humano e financeiro aos seus associados;
f) Estabelecer relações com federações estrangeiras e internacionais;
g) Defender os princípios fundamentais da ética desportiva, em particular nos domínios da lealdade na competição e verdade dos resultados desportivos.
2. Para concretização dos referidos fins a Famotor poderá proceder à definição de padrões e objectivos do desporto motorizado, bem como o seu fomento e desenvolvimento.

À Famotor, no sentido de garantir a prossecução dos seus objectivos, competirá, designadamente:
a) Coordenar a actividade dos Clubes desportivos;
b) Qualificar e organizar as actividades e competições oficiais de âmbito nacional e regional;
c) Celebrar acordos e contratos com entidades públicas e privadas, em ordem à efectiva realização dos seus fins e objectivos;
d) Exercer o poder disciplinar nos termos da Lei, dos presentes Estatutos, dos Regulamentos da FIA e dos Regulamentos Internos;
e) Zelar pelo cumprimento dos presentes Estatutos e dos regulamentos da modalidade e das suas especialidades.

1. A Famotor é a única entidade competente para organizar e controlar, no território angolano, as competições de desportos motorizados que, pelo seu âmbito, se qualifiquem como nacionais ou regionais.
2. Para efeitos do número anterior, entendem-se por Competições Nacionais ou Regionais todas aquelas que preencham, pelo menos, uma das seguintes características:
a) Toda a prova ou competição que seja pontuável para um Campeonato, Taça, Troféu nacional ou regional;
b) Toda a prova ou competição que exija que os concorrentes possuam uma licença desportiva emitida ou reconhecida pela Famotor;
c) Toda a prova ou competição organizada por um Clube que seja associado efectivo ou auxiliar.
3. Podem, no entanto, e de acordo com o estabelecido pela FIA, existir provas e classificações reservadas a desportistas ou veículos com características determinadas.
4. A Famotor assume, em exclusividade, o poder desportivo dos desportos motorizados em território nacional.

A Famotor organiza-se e prossegue as suas actividades de acordo com os princípios da liberdade, da representatividade e da democraticidade.

O âmbito da Famotor abarca as seguintes especialidades:
a) Provas de automobilismo de velocidade;
b) Provas de motociclismo de velocidade;
c) Provas desportivas em estradas e caminhos;
d) Karting e Kartcross;
e) Todo o terreno;
f) Slalom;
g) Recordes;
h) Clássicos;
i) Autocross;
j) Ralicross;
k) Motocross;
l) Desportos aquáticos motorizados;
m) Outras competições envolvendo veículos automóveis e motociclos.

A Famotor usa como símbolos a bandeira, insígnias e emblemas próprios.

Características da bandeira: a designar por proposta

Características do logotipo: a designar por proposta

Características do emblema: a designar por proposta


1. Pode adquirir a qualidade de sócio da Famotor qualquer pessoa, singular ou colectiva, que preencha os requisitos previstos nestes Estatutos ou nos regulamentos federativos.
2. A qualidade de sócio da Famotor cessa por manifestação de vontade nesse sentido prestada perante a Direcção, por extinção da entidade ou por efeito da aplicação de pena disciplinar com esse conteúdo.



São sócios da Famotor:
a) Os sócios Efectivos;
b) Os sócios Honorários;
c) Os sócios Auxiliares

São associados efectivos:
1. Os Clubes desportivos;
2. As Associações Provinciais ou regionais de Clubes;
3. As Associações de âmbito nacional de praticantes, concorrentes e oficiais, desde que tenham uma efectiva intervenção e reconhecida representação.

1. São associados honorários as pessoas singulares ou colectivas cujos eminentes serviços prestados ao desporto motorizado sejam reconhecidos em Assembleia Geral.
2. São associados auxiliares os Clubes ou sociedades que, por deliberação da Direcção e a título excepcional, possam vir a organizar provas de desporto motorizado.
3. Poderão, ainda, ser associados auxiliares, as sociedades referidas no número anterior e os proprietários de recintos destinados à prática das modalidades.

São direitos dos Associados efectivos, entre outros:
a) Eleger os órgãos sociais da Federação;
b) Participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral, nos termos dos presentes Estatutos;
c) Propor alterações aos Estatutos e Regulamentos da Federação;
d) Requerer, nos termos dos presentes Estatutos, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;
e) Colaborar nas actividades da Federação;
f) Possuir diploma específico de filiação;
g) Ser informado das actividades da Federação;
h) Examinar na sede da Famotor as suas contas de gerência;
i) Receber os relatórios anuais e demais publicações da Federação.

1. Os associados honorários terão direito a diploma comprovativo da aquisição dessa qualidade de sócio e o direito constante da alínea g) do artigo anterior.
2. Os associados auxiliares terão direito a participar, sem voto, nas Assembleias Gerais.

1. São deveres dos Associados:
a) Cumprir e fazer cumprir a lei, os presentes estatutos e os regulamentos e determinações da Federação, bem como, em termos desportivos, as normas emanadas pela FIA;
b) Efectuar, dentro do prazo fixado pela Direcção, o pagamento das quotas, taxas e contribuições devidas à Federação;
c) Colaborar activamente na promoção e desenvolvimento dos desportos motorizados;
d) Cooperar com a Federação e os seus órgãos sociais em tudo o que interessar ao desenvolvimento e expansão do desporto motorizado nas suas diferentes especialidades;
e) Apresentar atempadamente os Estatutos e listas de Corpos Gerentes, sempre que se verifiquem alterações;
f) Quaisquer outras que lhe sejam atribuídas por estes Estatutos, pelos Regulamentos ou por deliberação da Assembleia Geral.
2. O não cumprimento atempado do dever mencionado na alínea b) do número anterior, implicará automaticamente a suspensão provisória dos direitos mencionados no Artigo 14º, tão logo seja remetida a respectiva notificação por carta registada com aviso de recepção.
3. Será vedada a possibilidade de exercer o direito de voto nas Assembleias Gerais a todos e quaisquer Associados que à data das mesmas, sejam devedores referentes a exercícios anteriores.
4. Caso esse incumprimento exceda o período de dois exercícios consecutivos, a Assembleia Geral determinará, sob proposta da Direcção, a perda da qualidade de Associado.
5. O não acatamento de quaisquer outros deveres será objecto de apreciação e decisão da Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

São órgãos da Famotor:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal;
d) O Conselho Disciplinar;
e) O Conselho Jurisdicional.

1. Os órgãos sociais da Famotor são eleitos por quatro anos, coincidentes, sempre que possível, com o ciclo olímpico.
2. Se no decurso do mandato ocorrer qualquer vaga, os Presidentes de cada um dos órgãos mencionados no Art.º 17º, ouvida a Mesa da Assembleia Geral, poderão convidar entidades a preencher as referidas vagas, até ao termo do respectivo mandato. As entidades que forem convidadas nestas condições, deverão ser ratificadas na primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar.
3. Os titulares dos órgãos eleitos nos termos do número anterior completam o mandato dos seus antecedentes.
4. No caso de no órgão Presidente se verificar a cessação de funções, a qualquer título, tal implica a convocação de uma eleição para este órgão e para a Direcção.

1. Salvo no que respeita ao Presidente, os titulares dos órgãos sociais são eleitos, em listas únicas, através de sufrágio directo e secreto.
2. O Presidente da Federação é o primeiro candidato de lista mais votada das eleições para a Direcção.
3. O sistema eleitoral é o sistema de maioria simples.
4. Qualquer associado efectivo, no pleno uso dos seus direitos, poderá apresentar listas de candidatura até 10 dias úteis antes da data marcada para a respectiva Assembleia Geral.
5. Não poderão ser eleitos para os órgãos sociais:
a) Os menores;
b) Os devedores da Federação;
c) Os que tiverem sido punidos por infracção de natureza criminal, contra-ordenacional ou disciplinar em matéria de violência, corrupção ou dopagem associadas ao desporto, até cinco anos após o cumprimento de pena;
d) Os que tiverem sido punidos por crimes praticados no exercício de cargos dirigentes em federações desportivas, bem como crimes contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena.

1. As reuniões dos órgãos sociais são sempre convocadas pelos respectivos Presidentes.
2. As deliberações dos órgãos sociais são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.
3. Da reunião dos órgãos sociais deve ser lavrada acta.

A Direcção poderá decidir sobre formas de compensação pecuniária aos titulares dos órgãos da Famotor, tendo em conta o trabalho produzido e o volume do tempo despendido em actividades da Federação.

O exercício dos cargos federativos encontra-se sujeito ao regime de incompatibilidades previsto na lei.

Os titulares dos órgãos sociais podem renunciar aos cargos, comunicando tal facto ao Presidente da Assembleia Geral e ao Presidente da Direcção.

1. Perdem o mandato os titulares dos órgãos da Federação que:
a) Não cumpram as obrigações decorrentes dos presentes Estatutos e dos Regulamentos da Federação;
b) Sejam colocados em situações de incompatibilidade ou inelegibilidade superveniente;
c) Faltem injustificadamente a três reuniões consecutivas ou seis alternadas.
2. Compete ao Presidente do órgão apreciar e decidir sobre a justificação das faltas e, logo que o número de faltas implique a perda de mandato, dar desse facto conhecimento ao Presidente da Assembleia Geral.
3. Compete à Assembleia Geral deliberar sobre a declaração de perda de mandato.

1. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Famotor.
2. Compõem a Assembleia Geral os sócios efectivos da Famotor.
3. Podem participar na Assembleia Geral, mas sem direito a voto:
a) Os titulares dos órgãos sociais da Federação;
b) Os sócios honorários e os sócios auxiliares da Famotor;
4. Os associados efectivos podem fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer outro associado efectivo, no pleno uso dos seus direitos.

1. Cada Clube, enquanto associado efectivo no pleno uso dos seus direitos, disporá de um voto por esse facto.
2. Complementarmente, cada associado efectivo disporá de um número de votos, calculado pela seguinte forma:
a) Vinte (20) votos por cada prova inscrita nos Campeonatos Nacionais de Velocidade, Ralis, Motocross e de Todo o Terreno;
b) Quinze (15) votos por cada prova inscrita nos Campeonatos Nacionais de Iniciação;
c) Dez (10) votos por cada prova de carácter nacional inscrita no calendário desportivo nacional e pontuável para outros Campeonatos Nacionais, Taças ou Troféus;
d) Cinco (5) votos por cada prova inscrita no calendário nacional, que pontue para Campeonatos ou Troféus, organizada pela Famotor de âmbito regional;
e) Um (1) voto por cada prova de slalom, perícias, etc., inscritas no calendário nacional;
f) Um (1) voto por cada fracção de dez (10) licenças que sejam emitidas a pedido do respectivo Clube ou Associação.
g) Vinte e cinco (25) por cento dos votos previstos nas alíneas anteriores por cada prova não pontuável para os Campeonatos Nacionais, desde que integradas num evento.

3. Não serão tidas em consideração as provas organizadas em Troféus de promoção ou com características comerciais.
4. Para efeitos de representatividade nas Assembleias Gerais ao longo de cada ano civil, serão tidos em conta os números correspondentes a 31 de Dezembro do ano anterior.
5. Nenhum associado da Famotor poderá ter mais de trinta por cento dos votos do universo da Assembleia Geral.
6. Em caso de diminuição do número ou da importância das provas organizadas por um Clube, este não poderá ter menos de cinquenta por cento dos votos tidos no ano anterior, até ao limite de três anos.
7. As provas pontuáveis para calendários internacionais só serão consideradas se tiverem, no mínimo, cinco participantes estrangeiros.

1. As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da Mesa ou a requerimento do Presidente, da Direcção ou de, pelo menos, trinta por cento do total dos votos da Assembleia Geral.
3. A Assembleia Geral reúne ordinariamente até 23 de Dezembro para aprovação do Plano de Actividades e do Orçamento, e até 31 de Março de cada ano para apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas.

1. As Assembleias Gerais são convocadas por carta a expedir para o domicílio dos associados ou email, com quinze dias de antecedência e ainda mediante a publicação em órgão de imprensa escrita de âmbito nacional, mencionando-se, claramente, no aviso convocatório a respectiva ordem de trabalhos.
2. Deverão constar da convocatória os seguintes elementos:
a) Data, hora e local de realização;
b) Espécie de Assembleia;
c) Ordem de trabalhos;
d) Documentos a consultar, se os houver.
3. As Assembleias Gerais extraordinárias são convocadas por iniciativa do respectivo Presidente ou a requerimento da Direcção ou pelos sócios efectivos que representem pelo menos trinta por cento do total de votos da Assembleia Geral.

1. A Assembleia Geral não pode funcionar em primeira convocatória sem a presença de, pelo menos, cinquenta por cento dos votos do conjunto dos associados, podendo-o fazer meia hora depois com qualquer número de votos.
2. Se se tratar de matéria relativa à extinção da Federação, o quórum exigido deve representar sempre setenta e cinco por cento dos votos da Assembleia Geral.



1. Os trabalhos serão conduzidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
2. Por proposta de qualquer associado, e em caso de aprovação, poderá sempre ser deliberada a concessão de um período de trinta minutos para discussão de temas gerais de interesse para a modalidade, após esgotada a Ordem de Trabalhos.

1. São competências da Assembleia Geral:
a) A eleição e a destituição dos titulares dos órgãos federativos;
b) A aprovação do Relatório, do Balanço, do Orçamento e dos documentos de prestação de contas;
c) As alterações dos Estatutos e dos Regulamentos;
d) O reconhecimento da qualidade de associado;
e) A admissão de sócios honorários;
f) A convocação de eleições no final do mandato e nos casos previstos nos Estatutos, a realizar, em qualquer caso, num prazo de sessenta dias.
g) A aprovação da proposta de extinção da Federação;

2. Das deliberações da Mesa ou das decisões do seu Presidente no decurso das reuniões, pode haver recurso para a Assembleia Geral, a interpor verbal e imediatamente por qualquer sócio efectivo.

1. A Mesa da Assembleia Geral da Federação será composta por um Presidente, um vice-presidente e um Secretário.
2. Faltando numa Assembleia Geral o Presidente e o Vice-Presidente, os trabalhos serão dirigidos por um delegado eleito pelos sócios presentes.

1. Não podem ser tomadas quaisquer deliberações sobre matérias não constantes do aviso convocatório, salvo se estiverem presentes ou representados todos os sócios efectivos que compõem a Assembleia Geral e estes aceitem expressamente discutir e votar a matéria em causa.
2. As deliberações que envolvam alterações estatutárias, destituição de qualquer órgão da Federação, denominação e símbolos da Famotor, têm que ser aprovados por setenta e cinco por cento do total dos votos presentes na Assembleia Geral.
3. A extinção da Federação exige uma votação igual ou superior a setenta e cinco por cento do total de votos da Assembleia Geral.
4. As restantes deliberações são tomadas por maioria dos votos dos sócios efectivos presentes.

1. A Direcção é um órgão colegial composto pelo seu Presidente, um vice-presidente e sete membros efectivos.
2. Em caso de impedimento ou falta do Presidente, e pelo período da sua duração, este será substituído pelo vice-presidente.

1. A Direcção terá, em regra, uma reunião ordinária mensal e reunir-se-á em reunião extraordinária por convocação do Presidente ou da maioria dos seus membros.
2. A Direcção delibera por maioria dos votos presentes, cabendo um voto a cada membro.
3. A Direcção considera-se validamente reunida com metade dos seus membros podendo, trinta minutos depois da hora marcada, reunir com um terço dos seus membros.
4. As reuniões da Direcção serão presididas pelo Presidente da Federação o qual terá voto de qualidade.

A Direcção tem poderes gerais de administração da Federação, competindo-lhe, designadamente:
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os Regulamentos, as deliberações dos órgãos da Federação e, em matéria desportiva, o Código Desportivo Internacional;
b) Administrar todos os negócios da Federação em matérias não abrangidas pela competência de outros órgãos;
c) Organizar e gerir as Competições Desportivas Nacionais e Regionais;
d) Aprovar o calendário das provas nacionais, de harmonia com o calendário das demais competições;
e) Elaborar um plano de actividades anual;
f) Elaborar, anualmente, e submeter a parecer do Conselho Fiscal o Orçamento, o Balanço e os documentos de prestação de contas;
g) Nomear, sob proposta do Presidente, as Comissões especializadas;
h) Propor à Assembleia Geral a admissão de sócios honorários;
i) Elaborar propostas de alterações dos estatutos e dos regulamentos;
j) Solicitar a convocação extraordinária da Assembleia Geral.

O Presidente representa a Federação e assegura o seu regular funcionamento promovendo a colaboração entre os seus órgãos, competindo-lhe, em especial:
a) Representar a Federação perante a Administração Pública;
b) Negociar a assinatura de contratos;
c) Representar a Federação junto de organizações congéneres nacionais, estrangeiras e internacionais;
d) Representar a Federação em juízo;
e) Assegurar a organização e funcionamento dos serviços e a escrituração dos livros, nos termos da lei;
f) Contratar e gerir o pessoal ao serviço da Federação;
g) Administrar o património e os fundos da Federação de acordo com o orçamento;
h) Assegurar a gestão corrente dos negócios federativos;
i) Decidir o estatuto profissional ou semi-profissional dos órgãos da Federação e respectivas retribuições;
j) Promover e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Direcção;
k) Presidir às reuniões da Direcção e estabelecer a sua organização interna;
l) Participar, quando o entenda conveniente, nas reuniões de quaisquer órgãos federativos, podendo neles intervir na discussão, mas sem direito a voto;
m) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral da Federação.

O exercício do cargo de Presidente poderá assumir carácter profissional ou semi – profissional.

1. A Direcção, por proposta do Presidente, poderá promover a criação e o funcionamento de uma Comissão Técnica que oriente as actividades técnicas.
2. A Comissão Técnica exerce funções consultivas da Direcção no domínio do fomento, desenvolvimento e progresso técnico da modalidade.

1. O Conselho Fiscal será composto por um Presidente e dois vogais.
2. Um dos membros do Conselho Fiscal será, obrigatoriamente, Revisor Oficial de Contas.

1. O Conselho Fiscal terá uma reunião ordinária trimestral.
2. Em caso de impedimento, o Presidente designará o seu substituto.

As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou, no seu impedimento, pelo Vice-Presidente.

As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

Compete, em especial, ao Conselho Fiscal:
a) Emitir parecer sobre o Orçamento, o Balanço e os documentos de prestação de Contas;
b) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;
c) Acompanhar o funcionamento da Federação, participando ao Presidente as irregularidades de que tenha conhecimento;
d) Emitir pareceres, a solicitação de outros órgãos da Federação no âmbito da sua competência;
e) Proferir, sempre que necessário, recomendações no sentido de melhorar os procedimentos da Federação.

1. O Conselho Disciplinar é composto por um Presidente e dois Vogais.
2. O Presidente do Conselho Disciplinar é, obrigatoriamente, licenciado em Direito.

1. O Conselho Disciplinar terá reuniões ordinárias mensais e sempre que for convocado pelo seu Presidente ou, no impedimento deste, pelo seu substituto.
2. As deliberações do Conselho Disciplinar serão, obrigatoriamente, registadas em cada reunião, nos processos que lhe sejam submetidos, com a assinatura dos presentes.

Ao Conselho Disciplinar compete apreciar e punir de acordo com o disposto no Código Desportivo Internacional, e com o Regulamento de Disciplina, as infracções disciplinares imputadas a pessoas singulares ou colectivas sujeitas ao poder disciplinar da Famotor, funcionando como segunda instância relativamente ao poder disciplinar exercido pelos Comissários Desportivos.
Art.º 48º
Audiência do arguido
No exercício da competência referida no artigo anterior, o Conselho Disciplinar deve garantir, em processo disciplinar, a audição do arguido, nos termos estabelecidos no Regulamento Disciplinar.

1. O Conselho Jurisdicional é composto por um Presidente e dois Vogais. A presença dos três elementos é obrigatória em todas as sessões do Conselho Jurisdicional.
2. O Presidente do Conselho Jurisdicional é, obrigatoriamente, licenciado em Direito.

1. O Conselho Jurisdicional reunirá sempre que for convocado pelo seu Presidente ou, no impedimento deste, pelo seu substituto.
2. Os processos deverão ser distribuídos a um membro do Conselho o qual será nomeado Relator devendo elaborar uma proposta de Acórdão a submeter a votação.
3. Os membros do Conselho poderão lavrar voto de vencido.
4. As decisões do Conselho serão, obrigatoriamente, fundamentadas em termos de facto e de Direito.

1. O Conselho Jurisdicional tem as competências definidas no Código Desportivo Internacional e constitui para os licenciados da Famotor a ultima instância que decide, definitivamente, qualquer diferendo surgido em território nacional, relativamente ao desporto motorizado em geral ou a uma competição em particular.
2. Das decisões do Conselho Jurisdicional em matéria técnica e desportiva não é susceptível o recurso, no respeito do Código Desportivo Internacional.
3. Compete ao Conselho Jurisdicional conhecer em última instância os recursos das deliberações do Conselho Disciplinar.
4. Cabe ao Conselho Jurisdicional emitir parecer sobre projectos de alteração dos estatutos ou de regulamentos da Federação e, sempre que a Direcção o solicite, restrito a matérias jurídicas, sobre situações de carácter genérico e abstracto.

As receitas da Federação compreendem, designadamente;
a) As quotizações dos associados;
b) As percentagens e rendimentos provenientes das competições organizadas pela Federação;
c) O produto de multas, cauções, indemnizações e quaisquer outras importâncias que, nos termos regulamentares, devam reverter para a Federação;
d) As taxas cobradas por licenças, inscrições, transferências, emissões de cartões, venda de impressos, brochuras ou publicações editadas pela Federação;
e) Os donativos e subvenções;
f) Os juros dos valores depositados;
g) O produto da alienação de bens;
h) Os rendimentos de todos os valores patrimoniais;
i) As receitas da publicidade e patrocínios;
j) Os rendimentos eventuais.

Constituem despesas da Federação, designadamente:
a) As remunerações, gratificações, ajudas de custo e subsídios a trabalhadores, prestadores de serviços e directores profissionais da Federação, se os houver;
b) Os encargos resultantes das actividades desportivas;
c) O custo dos prémios dos seguros da responsabilidade da Federação;
d) Os subsídios e subvenções aos associados ou a outras entidades que promovam a modalidade;
e) Os encargos de administração.

1. A Direcção organizará anualmente, até Dezembro de cada ano, um Orçamento provisional respeitante a todos os serviços e actividades da Federação, com parecer do Conselho Fiscal, o qual deverá ser submetido a aprovação da Assembleia Geral e do Ministério da Juventude e Desporto.
2. O Orçamento será elaborado de acordo com o modelo fornecido pelo Ministério da Juventude e Desporto.
3. O Orçamento deverá respeitar os requisitos contabilísticos legais e ser equilibrado.

Uma vez aprovado, o Orçamento ordinário poderá ser corrigido em consequência da alteração das dotações do Ministério da Juventude e Desporto.

O ano económico coincidirá com o ano civil.

A contabilidade será preparada de acordo com os registos contabilísticos mantidos em conformidade com os preceitos legais e de harmonia com os princípios definidos no Plano Oficial de Contabilidade.

A Direcção elaborará anualmente o Balanço e Contas da Federação e promoverá a sua aprovação em Assembleia Geral até trinta e um de Março do ano civil seguinte a que respeitarem.

CAPÍTULO V
ESTRUTURA REGULAMENTAR

1. A actividade da Famotor, no respeito da lei e dos estatutos, é ainda ordenada pelos Regulamentos que se mostrem necessários.
2. São objecto de regulamento as seguintes matérias:
a) Regulamentação dos Campeonatos e Troféus que organiza;
b) Código Desportivo Internacional actualizado;
c) Regulamento de Emissão de Licenças;
d) Regulamento de admissão de Sócios;
e) Prescrições Gerais aplicáveis ao desporto motorizado;
f) Regulamento disciplinar.

1. O poder disciplinar da Famotor exerce-se sobre todos os agentes desportivos que desenvolvam actividade compreendida no seu objecto estatutário.
2. O poder disciplinar, durante a realização das provas ou competições, ou nas instâncias seguintes, será exercido de acordo com as regras internacionais estabelecidas para a modalidade e mencionadas no Código Desportivo Internacional.
3. O regime disciplinar, constante de regulamento próprio, define infracções, determina sanções e o processo aplicável.

A Famotor tem duração ilimitada.

As causas de extinção da Famotor são as que resultam da lei e dos presentes estatutos.

Os presentes Estatutos entram em vigor com a publicação em Diário da República.

Lista A de candidatos aos órgãos sociais da Famotor

Assembleia Geral
Presidente: Assunção dos Anjos
Vice-Presidente: Gen. Fernando Andrade (Benguela)
Secretário: Fernando Albernaz (Luanda)

Conselho Fiscal
Presidente: André Silva Cardoso
Vice-Presidente: Fernando Carmelino (Huambo)
Vogal: Maló de Almeida (Luanda)

Conselho Disciplinar
Presidente: Armindo Sá (Luanda)
Vogais: Beto Cunha (Namibe)
Santos Peras (Luanda)

Conselho Jurisdicional
Presidente: Alexandre Pegado
Vogais: General Razoilo (Benguela)
Mário Santos (Luanda)

Direcção
Presidente: Frederico Cardoso
Vice-Presidente: João Marcelino (Benguela)
Secretário Geral: Jorge Andrade (Huambo)
Vice-Presidente Automobilismo: Augusto Diogo (Huila)
Vice-Presidente Motociclismo, Rallye e TT: Márcio Ruivo (Luanda)
Vice-Presidente Karting: Victor Valente (Benguela)
Vice-Presidente Moto Cross: Alfredo Pitra (Luanda)
Vice-Presidente Relações Institucionais e Comunicação: Mário Silva (Luanda)
Vice-Presidente Marketing: Gaspar Vilares (Huambo)

Conselho Técnico e Colégio de Comissários
Presidente: João Coimbra (Luanda)
Vogais: Angelo Mangas (Benguela)
Ivan Miguel (Huila)
João Talaia (Luanda)
Jorge Sá (Luanda)
Zázá (Luanda)
Consultor Rallyes e TT - Pedro Cristina (Luanda)

Boa tarde,

Gostaria se possivel que me fosse elucidado, algumas questões.

Art.2º ponto2- Federação Unidesportiva? Ponto3 e Ponto4 isso é uma federação de automobilismo?

Aonde funciona a comissão eleitoral para entrega de listas?

Abraços

Caracol Atomico eu ja estou cansado de perdi o mesmo

Quero saber se alguem de digna a responder

Um piloto pode fazer parte de alguma lista???????????????????????????

Vice-Presidente: João Marcelino (Benguela) Karting
Vogal: Maló de Almeida (Luanda) Rallys

Jorge Andrade, Moura, Pedro cristina, respondam a minha questao por favor vamos ser transparentes e começar bem...................

Pelos vistos ninguem está interessado em que aja muitos esclarecimentos .....

Boa noite,

Papabeer, talvez seja falta de tempo ou algum outro empedimento....
Tenho estranhado que se fala muito em eleições para legalização da Famotor, mas nada das eleições da APDML, sim têm que ser feitas, Papabeer se puderes corige mas foram feitas em março (inicio do ano).

Só depois das eleições é que a APDML devia designar alguem para cargos/lista na Famotor.

Se a designação de orgãos sociais que integram a lista existente as eleições para Famotor foi acordada pela direcção sem consulta dos associados acho errado, pois as pessoas a nomear devem ser de consenso.

Tambem não estou de acordo que sejam feitos ou alterados regulamentos sem consulta dos pilotos, caso das motas e nem outras modalidades, como acontece com o Provincial de Luanda em 2012.

A actual direcção da APDML acho que já não tem competencia para tal, pois já devia estar a preparar as eleições da associação, já devia ter sido criada a comissão eleitoral e quem vencer dirigir de 2012 em diante, o campeonato de 2012 inclusive.

Papabeer se reparar quem fez o regulamento para as motas refere que é baseado nos regulamentos FIA, quando devia ser segundo os regulamentos da Federação Internacional de Motociclismo como o actual, feito por mim baseado no regulamento Português de StockSport.

Os regulamentos da APDML propostos para este ano são já iguais aos da Famotor, porque? Se ainda não se sabe se a actual lista que propoem vai ganhar? Se só no meio do ano é que são as eleições da Famotor?
A Famotor vai ficar com os regulamentos da APDML?

Para o regulamento das motas na APDML não houve reunião de pilotos ou associados, por isso estranho que venha escrito que foi por acordo dos pilotos, alias reuniões da APDML neste mandato foi algo que não tive conhecimento, apesar de ser associado.

Nas motas a classe Supersport, que na realidade é a mais proxima da que está a ser praticada em Angola, não faz sentido 600cc, quando a FIM diz que a classe Supersport permite 600cc para 4 cilindros, 675cc com 3 cilindros, 750cc (ou 850cc em Angola segundo actual regulamento) para as v2.

George não sei se os estatutos permitem pilotos no activo concorrer, mas tambem não acho etico pilotos fazerem regulamentos para depois correrem...
Tambem gostava de saber aonde se entregam as listas, para as eleições da Famotor e da APDML.

Abraço

P.S. Quando o regulamento mudou em Angola coincidiu com a altura que deixei de correr cá.

Era importante que este assunto fosse debativo, vamos ver se as pessoas ligadas ao assunto se dignam a trocar informações de esclarecimento.

C O M U N I C A D O

A Federação Angolana de Desportos Motorizados, FADM, em Reunião Alargada de Direcção, realizada em Luanda, no dia 12 de Janeiro de 2013, tomou as seguintes decisões:

1. Aprovar o Calendário de Provas da Época 2013, conforme abaixo discriminado:

CAMPEONATO ANGOLANO DE RALI/RAID – CARR 2013
2/3 - Fevereiro – Luanda
9/10 - Março – Namibe
6/7 - Abril – Lobito
1/2 - Junho – Longa
27/28 - Julho – Benguela
14/15 - Setembro – Huambo
5/6 - Outubro – Porto Amboím
9/10 - Novembro – Lubango
7/8 - Dezembro – Sumbe

CAMPEONATO NACIONAL DE KARTING – CNK 2013
4/5 - Maio – Benguela
1/2 - Junho – Cabinda
6/7 - Julho – Luanda
17/18 - Agosto – Huíla
7/8 - Setembro – Huambo

CAMPEONATO NACIONAL DE VELOCIDADE – CNV 2013
30/31 - Março – Namibe
27/28 - Abri – Luanda I
25/26 - Maio – Benguela
22/23 - Junho – Luanda II
13/14 - Julho – G. P. Cidade do Kilamba
10/11 - Agosto – G. P. ZÉ DÚ
31/1 - Ago./Set. – 200 Kms da Huíla
21/22 - Setembro – Huambo
16/17 - Novembro – G. P. 11 de Novembro

2. Avaliar a possibilidade de converter 3(Três) Provas do CNV para incluir num Campeonato Nacional de Resistência;

3. Constituir uma Comissão para harmonizar os Regulamentos das Competições de Velocidade nas Categorias de Motos, Turismos, GT&S (Grandes Turismos e Sport Protótipos), que deverá apresentar as suas conclusões no prazo de 8 (Oito dias);

4. Aprovar o Regulamento do Campeonato Angolano de Rali/Raid, CARR 2013 e o Regulamento do Campeonato Nacional de Karting, CNK 2013;

5. Aguardar a Proposta de Calendário do Campeonato Nacional de Motocross e seu Regulamento;

6. Aprovar o Modelo de Licenças Desportivas a serem emitidas para a Época 2013 e respectivos procedimentos.

A Direcção da FADM

...a menos de 3 semanas do inicio do CARR 2013 acho que devia a FADM postar mais informação sobre o mesmo!

Precisamos de sentir que estamos todos no mesmo barco!

Um bem haja para todos!

Falta aqui o calendário do MOTOCROSS

Muito bom comunicado no que nos toca (CARR 2013)...

Acho que o pedido de desculpas representa um pouco para o que nos têm ligado (nada)...

Está a evoluir... vamos todos juntos lutar por um FADM melhor...

Segundo o dicionario diz: Comunicar é uma forma de transmitir ideias e todo o tipo de informações........

Parabens FADM pelo trabalho que estao a desenvolver e que continuem a informar por mais simples ou aparentemente banal que o seja.

George de Almeida

A-32

Caros Amigos,

O Rally do Namibe que é a 2ª Prova do CARR 2013 está aí à porta!

Quando é que entregam as Licenças Desportivas?

Espero breve resposta!

Muito obrigado...

Rodrigo,

Vão receber as Licenças lá no Namibe, a FADM vai estar presente.

Caro Paulo Arroteia aka Papabeer,

Com o devido respeito... Sempre a considerá-lo!!!

Se eles no Rally de Luanda que é ao lado de casa não foram como é que queres que acredite que vão ao mais longe de todos...??? Não nos sentimos minimamente apoiados... até ver este é o sentimento dominante!!!

Quero acreditar que as coisas vão mudar... mas uma das regras do CARR é que sem licença não se pode participar... (não vi nenhum documento da FADM a autorizar-nos a correr sem licença em Luanda)...

Queremos mais acção da parte deles... não queremos mais do que os outros, queremos o mínimo!!!

Porque é que não entregam as licenças antes e vão deixar tudo para a última da hora???

Rodrigo,


Acho o teu "desabafo" bastante pertinente, e parece-me que é a opinião geral dos pilotos do CARR.


No entanto já me informaram que a FADM irá estar de facto presente.

Vamos dar um voto de confiança e esperar até á prova.

Caros Pilotos

Muitos pilotos não entregaram à FADM o grupo sanguíneo.
Este elemento é muito importante para a emissão das Licenças.
Quem sabe e não indicou à FADM deverá faze-lo urgentemente.
Quem não sabe e tiver condições para o obter deverá faze-lo urgentemente e avisar a FADM.
A MEDLINE está na disposição, mais uma vez, no sábado de manha de fazer a recolha de sangue para indicar o grupo sanguíneo.

PC

Caro Pedro Cristina,

Como é que vamos saber se SIM ou NÃO...

Foi há tanto tempo que se calhar já mudei de grupo... hahaha hahaha

Rodrigo Morais A +

Rui Cunha A+

Marcio Ruivo ORH+

#323

Por favor não enviem para o Forum o Grupo Sanguineo
Enviem para a D. Ana Paula da FADM.
Ou para o Vice Presidente Nuno Pereira - mevenpereira@gmail.com

PC

...eu fui ver e na minha ficha preenchi!

Por isso tou safo... virem-se!

Abreijos...

ekuipa escreveu:

Caros Pilotos

Muitos pilotos não entregaram à FADM o grupo sanguíneo.
Este elemento é muito importante para a emissão das Licenças.
Quem sabe e não indicou à FADM deverá faze-lo urgentemente.
Quem não sabe e tiver condições para o obter deverá faze-lo urgentemente e avisar a FADM.
A MEDLINE está na disposição, mais uma vez, no sábado de manha de fazer a recolha de sangue para indicar o grupo sanguíneo.

PC

Pedro, soube dessa situação e tou a tentar ver se consigo uma forma de nao recolher sangue venoso, mas sim uma forma mais prática e agil e o teste nao dura mais do que 2 min .

ChiQuitita, sempre em prontidão combativa.
Obrigado

PC

Relativamente a entrega das licenças no Namibe, como ficará aqueles que não puderem ir?

O Grande Chupa Limão Racing Team não poderá ir devido a falta de "tempo", poderemos depois recebe-las cá em Luanda? nem que a gente vá la ter com Eles?

Obrigado

Pedro estou baralhado

O vice-presidente dos rallys nao é o Isaque Rodrigues e o Meven Pereiro do automobilismo?

papabeer escreveu:

George, tens de ler os post que estão antes, esse assunto já foi divulgado aqui no forum, como podes ver o comunicado

Tu percebeste papa.

Estamos sempre a atribuir cargo a pessoas erradas.

Grato

B4RR4CUD4 escreveu:

Rodrigo,

Acho o teu "desabafo" bastante pertinente, e parece-me que é a opinião geral dos pilotos do CARR.

No entanto já me informaram que a FADM irá estar de facto presente.

Vamos dar um voto de confiança e esperar até á prova.

Voto de confiança dado - Resultado negativo mais uma vez

Detesto ter razão - Quero mesmo é que apareçam

O CARR é a única modalidade da FADM que está a ser uma realidade e ninguém vai lá

Tristeza... Assim não vamos a lado nenhum!

papabeer escreveu:

Rodrigo,

Vão receber as Licenças lá no Namibe, a FADM vai estar presente.

Papabeer, infelizmente não foram!

Só não acerto no €uromilhões...

Pessoal

Quando as provas fora de Luanda (Principalmente), é possível arranjarmos uma carta da FADM que nos evite problemas com a Polícia??

Não sei bem como isto é ou poderá ser feito, mas uma carta que diga que as motas pertencem a uma equipa inscrita no CARR, reconhecida pela FADM, pois existem algumas motos que não tem todos os documentos (por razões diversas).

Gratzie

Chupa Limão

As Licenças que a FADM emitiu estão em minha posse.
Na próxima semana vou entrar em contacto com aqueles que ainda não receberam.

PC

Ok.

Obrigado

Meu Contacto: 934514018 / 919987142.

Texto colocado na vossa página de FB:

Caros membros da FADM, é com grande tristeza e descontentamento que volto a tocar neste assunto aqui na vossa página. (a minha primeira intervenção nem mereceu resposta!

O CARR acaba de realizar a sua segunda prova do campeonato e como habitual nenhuma presença (oficial) de membros desta federação. Continuo indignado (e este sentimento é partilhado por todos envolvidos na nossa modalidade) pela falta de interesse demonstrada.

Estamos a falar de uma modalidade que movimenta mais veículos que qualquer outra, que cobre uma parcela maior de território nacional e que tem mais provas anuais. Uma modalidade que esta de pé, a funcionar e estável graças à persistência de algumas pessoas (alguns teimosos) que se recusam esperar para poderem fazer o que gostam.

Estamos a falar de um país que dispõe de um vasto potencial para o nosso tipo de provas mas que a principal atenção é dada para uma modalidade que dispõe apenas de uma pista (mais ou menos em condições) e que realiza outras provas em circuitos citadinos pouco ou nada apropriados para as “máquinas” utilizadas.

Será mesmo que o nosso fascínio pelo que é “top” só nos permite gostar, apreciar e promover provas aonde se possam mostrar carros e protótipos antes só vistos na TV?

Se calhar a culpa é nossa que temos que nos promover e começar a trazer carros do WRC!

Venho por isso apelar para que pelo menos mostrem um bocado mais de interesse pelo que fazemos e que nos ajudem pois achamos que apesar de a modalidade ser já um realidade poderá fazer muito mais devido aos atributos específicos da mesma e do nosso país.

Nota: não queria deixar de mencionar que este meu desabafo não constitui um ataque às pessoas que têm feito um esforço para a promoção das suas modalidades, apenas um apelo a uma maior atenção ao que estamos a tentar fazer no offroad angolano.

Para aqueles que não leram no Facebook, a FADM vai oferecer um total de 200.000 USD em prémios para os vencedores do CNV 2013...


Gostaria de ouvir as várias opiniões sobre este assunto, uma vez que para mim é um ABSURDO.

Por outro lado, pode ser que anime o fórum...

Coloca aqui os premios de cada classe para discusão

pelo que vi são 30.000 usd para os 1ºs dos prototipos e turismos

Sendo o Rali uma modalidade oficial e integrada na FADM, pergunto ?

Porque não foi contemplada com premios monetários ????

Até porque já provou que eh a modalidade do Desporto Motorizado em Angola com maior organização e tem provado isso mesmo, inversamente a velocidade só tem mostrado desorganização e desentendimento entre os seus participantes, pilotos e organizações.

Acho que esta divulgação e decisão da FADM deveria ser discutida e levar a voz do pessoal do Rali a ser ouvida

muito triste saber que o pessoal do rali foi posto de parte.

Isto veio reforçar a minha vontade em alinhar no rali.

Estamos a falar do Rali, mas o Motocross e o Karting também são modalidades pertencentes à Federação Angolana de Desportos Motorizados

Acho que a FADM deverá ter uma justificação que muitos de nós como apaixonados pelos Desportos Motorizados deveremos aguardar com serenidade.
A FADM desde que tomou posse já organizou o GP Zé Du em Agosto e o GP Independência em Novembro. Agora temos o GP Juventude. Sabemos os valores das obras do Autodromo.
Todas estas acções financeiras para bem da Velocidade devem ser transparentes e como tal aguardamos pela sua divulgação.
Infelizmente não temos acesso aos Estatutos da FADM. Foram alterados sem passarem pela Assembleia Geral.
A FADM deveria começar por se organizar e divulgar os regulamentos de funcionamento das diversas modalidades dos Desportos Motorizados.
Por exemplo, ainda não vi o regulamento para a emissão das Licenças Desportivas que penso deveria ser muito simples.
Penso que seria muito importante que alguns de nós solicitassemos uma Assembleia Geral para que a Direcção explique todas as nossas reticências.
Quanto aos valores a distribuir no final do CNV como devem ter verificado não têm muita coerência.
Vamos aguardar pelas explicações.

Aquele abraço
Pedro Cristina

Quero só dar mais uma dica. O Motocross não está oficializado na FADM. As provas são realizadas sem a anuência da FADM.

Aquele abraço
PC

ekuipa escreveu:

Acho que a FADM deverá ter uma justificação que muitos de nós como apaixonados pelos Desportos Motorizados deveremos aguardar com serenidade.
A FADM desde que tomou posse já organizou o GP Zé Du em Agosto e o GP Independência em Novembro. Agora temos o GP Juventude. Sabemos os valores das obras do Autodromo.
Todas estas acções financeiras para bem da Velocidade devem ser transparentes e como tal aguardamos pela sua divulgação.
Infelizmente não temos acesso aos Estatutos da FADM. Foram alterados sem passarem pela Assembleia Geral.
A FADM deveria começar por se organizar e divulgar os regulamentos de funcionamento das diversas modalidades dos Desportos Motorizados.
Por exemplo, ainda não vi o regulamento para a emissão das Licenças Desportivas que penso deveria ser muito simples.
Penso que seria muito importante que alguns de nós solicitassemos uma Assembleia Geral para que a Direcção explique todas as nossas reticências.
Quanto aos valores a distribuir no final do CNV como devem ter verificado não têm muita coerência.
Vamos aguardar pelas explicações.

Aquele abraço
Pedro Cristina

Concordo

A FADM deveria ter na sua assemblei 1 membro de cada disciplina reconhecida por eles que lutassem pelos direitos iguais para cada 1. Do pouco que conheco dos desportos motorizados, diria facilmente de o CARR é a disciplina com mais participantes de momento, porem a falta de visibilidade aos adeptos e interessados pode causar um certo desinteresse, dai resultando num fraco interesse da FADM e demais tomadores de decisão.

Todos nós amantes do TT somos previlegiados por termos a oportunidade de participar em tal competição, e abençoados com trilhas e vistas fantasticas, porém para encontra-las as vezes temos de viajar cerca de 1.000kms depois de correr, chegar a casa as 3 da manha, e acordar cedinho para trabalhar no dia seguinte, as vezes com custos avoltados e até mesmo com acidentes, e fazemos isso de puro amor a camisola, o que fica muito chato quando dentro deste "orçamento" da FADM e Ministério dos Desportos não somos incluidos.

Como sempre o Ossos gosta de apimentar as coisas..

Acho que já disse o que tinha a dizer no FB mas não com tanto á vontade. Forum é familia.

É ridiculo.
Há tanta coisa para fazer antes de começar a atribuir prémios...
Gostava de ficar a espera e ser surpreendido pela positiva, mas infelizmente não tenho fé.
Precisavamos de mais técnocratas e menos politicos. Um gestor acima de tudo.
Com uma verba dessas é identificar os meios estratégicos e investir!
Isto é como empresa pequena, em que inicialmente investe-se nos meios de produção.
É a minha maneira de ver e fico revoltado com este tipo de coisas que eu considero absurdas.

Precisamos de ter alguém na pasta dos Ralis o quanto antes, e nada melhor que esta oportunidade que o Ramiro Barreira nos deu de identificar-mos um.
Precisamos que os Ralis sejam a modalidade modelo, exemplar.

Já agora pergunto para perguntar como está a questão da representação de pilotos?

Acho que os organanizadores deviam dialogar mais com os pilotos/equipas para além do que já fazem.
Eles têm na mão o futuro da modalidade e das equipas.
Tem que fazer mais do que apenas criar as condições para correr, mas para que haja o nosso reconhecimento individual ou colectivo fora do meio, para nos dar credibilidade perante quem nos apoia. A FADM a um nivel ainda superior.
Em troca, comprometemo-nos a ser coesos, justos e empenhados na modalide.
Compreendemos que há toda uma despesa associada a esse desejo que as coisas sejam assim, mas também faremos o melhor para que lhes seja mais facil.
Criar-mos sinergias.

Como Forum é familia aqui vai mais pimenta.
O pessoal do Karting vai passar uma Licença diferente da da FADM. Mas tem lá o logo da FADM. Porque será?
Estão todos na organização do GP da Juventude que dá milhões no final do ano?
Quem esteve presente na reunião de 12 de Janeiro lembra-se que foram a votação 2 lay-out para as Licenças Desportivas. A que foi apresentada pelo Vice-Presidente para o Karting chumbou mas agora vai adoptá-la. ehehehehehehe

Querem mais pimenta...só no próximo capitulo.
PC

aiaiaiaiaiaiai......

PC,

Como podemos convocar essa assembleia? Temos esse direito??